Política de privacidade e cookies

Política de Privacidade de 04/01/2023

Política de Privacidade da Loja Claveclub
claveclub.com
(“Loja”)

Caro Utilizador!

Valorizamos a sua privacidade e queremos que se sinta confortável ao utilizar os nossos serviços. Por isso, abaixo apresentamos as informações mais importantes sobre a política de tratamento dos seus dados pessoais e sobre os cookies utilizados pela nossa Loja. Esta informação foi elaborada tendo em conta o RGPD, ou seja, o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados.

CONTROLADOR DOS DADOS PESSOAIS

CLAVECLUB SPÓŁKA Z OGRANICZONĄ ODPOWIEDZIALNOŚCIĄ, com sede na ul. Śląska 66B/8, 80-389, Gdańsk, Polónia, inscrita no Registo Nacional Judicial – Registo de Empresários pelo SĄD REJONOWY GDAŃSK-PÓŁNOC W GDAŃSKU, VII WYDZIAŁ GOSPODARCZY KRAJOWEGO REJESTRU SĄDOWEGO, sob o número KRS 0000948032, Número de Identificação Fiscal da União Europeia 5842912965, REGON (número do Registo Oficial Nacional de Empresas) 521030101, capital social inicial 10.000,00 PLN.

Se pretender contactar-nos relativamente ao tratamento dos seus dados pessoais, envie-nos um e-mail para: info@claveclub.com.

OS SEUS DIREITOS

Tem o direito de solicitar:

– acesso aos seus dados pessoais, incluindo a obtenção de uma cópia dos seus dados (Artigo 15.º do RGPD ou, se aplicável, Artigo 13.º n.º 1 alínea f) do RGPD),
– a sua retificação (Artigo 16.º do RGPD),
– o seu apagamento (Artigo 17.º do RGPD),
– a restrição do respetivo tratamento (Artigo 18.º do RGPD),
– a portabilidade dos dados para outro responsável (Artigo 20.º do RGPD),

e o direito de:

– se opor ao tratamento dos seus dados pessoais a qualquer momento:
• por motivos relacionados com a sua situação particular – no que diz respeito ao tratamento dos seus dados pessoais com base no Artigo 6.º n.º 1 alínea f) do RGPD (isto é, interesses legítimos prosseguidos por nós);
• se os seus dados pessoais forem tratados para fins de marketing direto, na medida em que tal tratamento esteja relacionado com esse marketing direto (Art. 21.º n.º 2 do RGPD).

Contacte-nos se desejar exercer os seus direitos. Pode opor-se à nossa utilização de cookies (sobre os quais lerá abaixo), em particular utilizando as definições adequadas no seu navegador.

Se considerar que os seus dados estão a ser tratados ilegalmente, pode apresentar uma reclamação à autoridade de controlo competente em matéria de proteção de dados.

DADOS PESSOAIS E PRIVACIDADE

Os seus dados são por nós tratados para fins relacionados com o funcionamento da Loja e a prestação dos serviços aí oferecidos. Abaixo encontra informações detalhadas sobre o tratamento dos seus dados consoante as suas atividades.

Efetuar uma encomenda na Loja – Parte 1
Para que finalidade tratamos os seus dados?
– para processar a sua encomenda

Com que fundamento tratamos os seus dados?
– contrato de compra e venda (Artigo 6.º n.º 1 alínea b) do RGPD)
– obrigação legal, relacionada com a contabilidade, que nos obriga a tratar os seus dados pessoais (Artigo 6.º n.º 1 alínea c) do RGPD)

Durante quanto tempo trataremos os seus dados?
– durante a vigência do referido contrato
– até ao termo das nossas obrigações legais relacionadas com a contabilidade
– além disso, os seus dados serão tratados até ao fim do prazo durante o qual possam ser apresentadas reclamações – por si ou por nós (veja a última tabela desta parte para mais informações)

O que acontece se não fornecer os dados?
– não poderá efetuar uma encomenda

Efetuar uma encomenda na Loja – Parte 2
Para que finalidade tratamos os seus dados?
– melhorar a qualidade dos nossos serviços graças ao feedback fornecido pelos Utilizadores através do serviço de inquérito de satisfação

Com que fundamento tratamos os seus dados?
– o nosso interesse legítimo em tratar os seus dados para realizar inquéritos sobre a sua satisfação com os nossos serviços (Artigo 6.º n.º 1 alínea f) do RGPD)

Durante quanto tempo trataremos os seus dados?
– se não fornecer feedback, por um período de 30 dias após a sua compra ou até atendermos a sua objeção ao tratamento; e se fornecer feedback – até ser eliminado ou até atendermos a sua objeção ao tratamento*
– além disso, os seus dados serão tratados até ao fim do prazo durante o qual possam ser apresentadas reclamações – por si ou por nós (veja a última tabela desta parte para mais informações)
O que acontece se não fornecer os dados?
– não teremos em conta a sua opinião sobre os nossos serviços no desenvolvimento posterior dos mesmos
*consoante o aplicável em cada caso

Criação de conta na Loja
Para que finalidade tratamos os seus dados?
– executar um contrato de prestação de um serviço de conta na Loja

Com que fundamento tratamos os seus dados?
– contrato de prestação de serviços (Artigo 6.º n.º 1 alínea b) do RGPD)

Durante quanto tempo trataremos os seus dados?
– durante a vigência do referido contrato
– além disso, os seus dados serão tratados até ao fim do prazo durante o qual possam ser apresentadas reclamações – por si ou por nós (veja a última tabela desta parte para mais informações)

O que acontece se não fornecer os dados?
– não poderá criar uma conta nem utilizar as suas funcionalidades, como ver o histórico de encomendas ou verificar o estado da sua encomenda

Contactar-nos (por ex., para colocar uma questão)
Para que finalidade tratamos os seus dados?
– responder às suas questões ou pedidos

Com que fundamento tratamos os seus dados?
– um contrato ou diligências a seu pedido antes da celebração de um contrato (Artigo 6.º n.º 1 alínea b) do RGPD) – se a sua questão ou pedido disser respeito a um contrato do qual somos ou poderemos ser parte
– o nosso interesse legítimo em tratar os seus dados para comunicarmos consigo (Artigo 6.º n.º 1 alínea f) do RGPD) – se a sua questão ou pedido não estiver relacionado com um contrato

Durante quanto tempo trataremos os seus dados?
– durante a vigência do contrato que nos vincula ou, se não for celebrado contrato – até ao termo do prazo de reclamação – ver a última tabela desta parte
– até ao termo do prazo de reclamação – ver a última tabela desta parte – ou até atendermos a sua objeção ao tratamento*
– além disso, os seus dados serão tratados até ao fim do prazo durante o qual possam ser apresentadas reclamações – por si ou por nós (veja a última tabela desta parte para mais informações)
O que acontece se não fornecer os dados?
– não poderemos responder à sua questão ou pedido
*consoante o aplicável em cada caso

Definições do navegador ou outra ação similar que permita atividades analíticas
Para que finalidade tratamos os seus dados?
– analisar como utiliza e navega na Loja a fim de melhorar a sua funcionalidade (leia mais nas partes “Analítica” e “Cookies” da nossa Política de Privacidade)

Com que fundamento tratamos os seus dados?
– o nosso interesse legítimo em tratar os dados para a finalidade acima referida (Artigo 6.º n.º 1 alínea f) do RGPD)

Durante quanto tempo trataremos os seus dados?
– até os cookies utilizados para fins analíticos expirarem ou serem eliminados por si*
O que acontece se não fornecer os dados?
– não teremos em conta a forma como utiliza e navega na Loja ao trabalharmos no seu desenvolvimento
*consoante o aplicável em cada caso

O seu consentimento para receber conteúdos de marketing da nossa parte (por ex., informações sobre promoções)
Para que finalidade tratamos os seus dados?
– enviar informações de marketing, especialmente promoções
– analisar a eficácia das mensagens que enviamos, para estabelecer princípios gerais de comunicação eficaz na nossa atividade (leia mais na parte “Atividades analíticas” da Política de Privacidade)

Com que fundamento tratamos os seus dados?
– o seu consentimento para as nossas atividades de marketing (Artigo 6.º n.º 1 alínea a) do RGPD)
– o nosso interesse legítimo em tratar os dados para a finalidade acima referida (Artigo 6.º n.º 1 alínea f) do RGPD)

Durante quanto tempo trataremos os seus dados?
– até retirar o seu consentimento – recorde que pode retirar o consentimento a qualquer momento. A retirada do consentimento não afeta a licitude do tratamento com base no consentimento antes da sua retirada.
– até atendermos a sua objeção ao tratamento
– além disso, os seus dados serão tratados até ao fim do prazo durante o qual possam ser apresentadas reclamações – por si ou por nós (veja a última tabela desta parte para mais informações)
O que acontece se não fornecer os dados?
– não receberá os nossos materiais de marketing, incluindo informações sobre promoções

Subscrição da newsletter
Para que finalidade tratamos os seus dados?
– enviar-lhe a nossa newsletter
– analisar a eficácia das mensagens que enviamos, para estabelecer princípios gerais de comunicação eficaz na nossa atividade (leia mais na parte “Atividades analíticas” da Política de Privacidade)

Com que fundamento tratamos os seus dados?
– contrato de prestação de serviços de envio de newsletter (Artigo 6.º n.º 1 alínea b) do RGPD)
– o nosso interesse legítimo em tratar os dados para a finalidade acima referida (Artigo 6.º n.º 1 alínea f) do RGPD)

Durante quanto tempo trataremos os seus dados?
– até cancelar a subscrição da nossa newsletter
– até atendermos a sua objeção ao tratamento
– além disso, os seus dados serão tratados até ao fim do prazo durante o qual possam ser apresentadas reclamações – por si ou por nós (veja a última tabela desta parte para mais informações)
O que acontece se não fornecer os dados?
– não poderá receber informações sobre a Loja e os nossos serviços

Qualquer ato ou omissão que possa originar uma reclamação relacionada com a Loja ou os nossos serviços
Para que finalidade tratamos os seus dados?
– estabelecer, exercer ou defender eventuais reclamações relacionadas com o contrato celebrado ou com os serviços prestados

Com que fundamento tratamos os seus dados?
– o nosso interesse legítimo em tratar os seus dados pessoais para a finalidade acima referida (Artigo 6.º n.º 1 alínea f) do RGPD)

Durante quanto tempo trataremos os seus dados?
– até ao termo do prazo de reclamação ou até atendermos a sua objeção ao tratamento dos dados*
O que acontece se não fornecer os dados?
– impossibilidade de estabelecer, exercer ou defender reclamações
*consoante o aplicável em cada caso

ATIVIDADES ANALÍTICAS

No âmbito do website da Loja, realizamos atividades analíticas para o tornar mais intuitivo e acessível – fá-lo-emos se permitir tais atividades. Na análise, teremos em conta a forma como navega na Loja, por exemplo, quanto tempo passa numa determinada subpágina, ou onde clica na Loja. Isto permite-nos otimizar a disposição, o aspeto e o conteúdo da Loja, enquanto trabalhamos no seu desenvolvimento, para melhorar a sua funcionalidade.

Além disso, se quiser receber da nossa parte mensagens de marketing ou a newsletter, poderemos analisar a eficácia dos envios realizados. Por exemplo, podemos verificar se e como influenciaram a atividade na nossa Loja. Tais atividades ajudar-nos-ão a estabelecer regras gerais para o envio destas mensagens – por exemplo, relativamente às horas ideais de envio ou à forma de formular conteúdos eficazes.

SEGURANÇA DOS DADOS

Ao tratar os seus dados pessoais, utilizamos meios organizacionais e técnicos em conformidade com a lei aplicável, incluindo a encriptação da ligação através do protocolo SSL/TLS.

A nossa Loja, como a maioria dos websites, utiliza os chamados cookies. Estes cookies:

– são guardados na memória do seu dispositivo (computador, telemóvel, etc.);
– não alteram as definições do seu dispositivo.

Na nossa Loja, os cookies são utilizados para:

– fins estatísticos,
– fins de marketing,

Para saber como gerir cookies, incluindo como desativá-los no seu navegador, pode utilizar o ficheiro de ajuda do seu navegador. Pode saber mais pressionando F1 no seu navegador. Além disso, podem ser encontradas dicas apropriadas nas seguintes páginas, consoante o navegador que utiliza:

– Google Chrome
– Opera
– Safari
– Mozilla Firefox
– Microsoft Edge

Abaixo encontra informações sobre as funções dos cookies que tratamos e o seu período de validade.

Nome do cookie — Período de validade — Função do cookie
secure_customer_sig — 1 ano — A Shopify define este cookie para ser utilizado em ligação com o login do cliente.
_orig_referrer — 14 minutos — A Shopify define este cookie para ser utilizado em ligação com o carrinho de compras.
_landing_page — 14 dias — A Shopify instala este cookie para rastrear páginas de destino.
_y — 1 ano — Este cookie está associado ao conjunto analítico da Shopify.
_s — 30 minutos — Este cookie está associado ao conjunto analítico da Shopify.
_shopify_y — 1 ano — Este cookie está associado ao conjunto analítico da Shopify.
_shopify_s — 30 minutos — Este cookie está associado ao conjunto analítico da Shopify.
_shopify_sa_t — 30 minutos — Este é um cookie analítico da Shopify relacionado com marketing e referências.
_shopify_sa_p — 30 minutos — Este é um cookie analítico da Shopify relacionado com marketing e referências.
_ga — 2 anos — calcula dados de visitante, sessão e campanha e também acompanha a utilização do site para o relatório analítico do site. O cookie armazena informação de forma anónima e atribui um número gerado aleatoriamente para reconhecer visitantes únicos.
_gid — 1 dia — armazena informação sobre como os visitantes usam um website, criando também um relatório analítico do desempenho do website. Alguns dos dados recolhidos incluem o número de visitantes, a sua origem e as páginas que visitam de forma anónima.
_gat — 1 minuto — restringe a taxa de pedidos e, assim, limita a recolha de dados em sites com elevado tráfego.
_ga_devsite — 2 anos — Este cookie é instalado pelo Google Analytics.

Utilizando as opções apropriadas do seu navegador, pode, a qualquer momento:

– eliminar cookies,
– bloquear a utilização de cookies no futuro.

Nesses casos, deixaremos de os tratar.

SERVIÇOS EXTERNOS / DESTINATÁRIOS DOS DADOS

Utilizamos serviços externos para nos auxiliarem na nossa atividade. Confiamos-lhes o tratamento dos seus dados – estes subcontratantes apenas tratam dados mediante a nossa instrução documentada.

Abaixo encontra uma lista dos destinatários dos seus dados:

AÇÃO — DESTINATÁRIOS DOS DADOS — TRANSFERÊNCIAS DE DADOS PESSOAIS PARA PAÍSES FORA DA UNIÃO EUROPEIA
qualquer ação ligada à Loja — fornecedor de hosting — sim – EUA **
entidade que nos presta suporte técnico/IT — não ocorre
pessoas que colaboram connosco com base em contratos de direito civil, apoiando a nossa atividade corrente — não ocorre
fornecedor de software de vendas — sim – EUA **
visitar a Loja com definições que permitam atividades de marketing — fornecedor de serviços de marketing — sim – EUA **
visitar a Loja com definições que permitam atividades analíticas — entidade que possibilita atividades analíticas na Loja — sim – EUA **
efetuar uma encomenda na Loja — processador de pagamentos — não ocorre
entidade que lhe fornece o produto — não ocorre
fornecedor de software de facilitação de negócio (por ex., software de contabilidade) — não ocorre
fornecedor de software de escritório padrão (incluindo caixas de e-mail) — não ocorre
grossista — não ocorre
escritório de contabilidade — não ocorre
fornecedor de serviços de pagamento em prestações — não ocorre
subscrição da newsletter ou consentimento para marketing — entidade que fornece serviços de newsletter ou mensagens de marketing — não ocorre
utilização do chat online disponível na Loja — fornecedor do chat online disponível na Loja — não ocorre
utilização, por si, de serviços prestados a nós em ligação com a Loja através de plataformas de redes sociais — plataformas de redes sociais — sim – EUA **
participar num inquérito de satisfação sobre os nossos serviços ou produtos — entidades que possibilitam a publicação de opiniões sobre a Loja ou produtos e a sua comparação — não ocorre
contactar-nos (por ex., para colocar uma questão) — fornecedor de software de escritório padrão (incluindo caixas de e-mail) — não ocorre

Adicionalmente:

– as autoridades públicas competentes, na medida em que sejamos obrigados a fornecer-lhes os dados.

TRANSFERÊNCIA DE DADOS PARA FORA DA UNIÃO EUROPEIA

** Assim, os seus dados pessoais podem também ser tratados por entidades fora da União Europeia. É assegurado um nível adequado de proteção dos seus dados, incluindo através da aplicação de garantias apropriadas, pela:

– participação destas entidades no Data Privacy Framework, um programa estabelecido por decisão de execução da Comissão Europeia como um conjunto de princípios que garantem proteção adequada da privacidade – no caso de entidades dos Estados Unidos

AVALIAÇÕES NA LOJA ONLINE

O Cliente da Loja Online tem a possibilidade de escrever uma avaliação voluntária e gratuita sobre compras efetuadas na Loja Online. A avaliação pode também ser uma classificação ou uma fotografia do produto adquirido na Loja Online.
Após a compra, o Vendedor da Loja Online envia ao Cliente um e-mail com um pedido de avaliação e um link para o formulário online – o formulário online permite responder às perguntas do Vendedor relativas às compras, a sua classificação, acrescentar uma descrição própria da avaliação e uma fotografia do produto adquirido. Na ausência de avaliação após o primeiro pedido, o Vendedor reenvia o convite.
Uma avaliação só pode ser adicionada por um cliente que tenha efetuado uma compra na Loja Online do Vendedor.
As avaliações escritas pelo Cliente são publicadas pelo Vendedor na Loja Online, no cartão de visita do TrustMate.io e do Trustedshops.com.
A redação de uma avaliação não pode ser utilizada pelo Cliente para atos ilícitos, em particular atos que constituam concorrência desleal contra o Vendedor, ou ações que violem interesses pessoais, direitos patrimoniais, direitos de propriedade intelectual, ou quaisquer outros direitos do Vendedor ou de terceiros.
Uma avaliação só pode ser feita relativamente a produtos efetivamente adquiridos na Loja Online do Vendedor. É proibida a criação de contratos de compra e venda fictícios/simulados com a finalidade de fazer uma avaliação. Nem o Vendedor nem os seus colaboradores podem ser autores de avaliações, independentemente do vínculo laboral.
Uma avaliação submetida pode ser removida pelo seu autor a qualquer momento.

Política de Privacidade da Klarna

https://www.klarna.com/international/privacy-policy/

Termos e Condições da Newsletter

da Loja online Claveclub

ÍNDICE
Artigo 1 Definições
Artigo 2 Contacto com o Prestador de Serviços
Artigo 3 Requisitos técnicos
Artigo 4 Contrato
Artigo 5 Reclamações
Artigo 6 Direito de resolução do contrato
Artigo 7 Dados pessoais
Artigo 8 Alteração dos Termos e Condições ou da Newsletter
Artigo 9 Disposições finais
Anexo n.º 1: Modelo de formulário de resolução

Artigo 1 Definições
Consumidor – Cliente que seja pessoa singular que celebrou o Contrato ou está a tomar medidas para o celebrar, sem ligação direta com a sua atividade comercial ou profissional.
Lei dos Direitos do Consumidor – a Lei polaca de 30 de maio de 2014 sobre os direitos do consumidor.
Contrato – contrato de fornecimento da Newsletter.
Cliente – qualquer entidade que celebrou o Contrato ou está a tomar medidas para o celebrar.
Newsletter – mensagens relacionadas com a Loja, incluindo informações sobre ofertas, promoções e novos produtos na Loja, fornecidas gratuitamente ao Cliente pelo Prestador de Serviços ao abrigo do Contrato, que constituem conteúdo digital na aceção da Lei dos Direitos do Consumidor.
Prestador de Serviços – CLAVECLUB SPÓŁKA Z OGRANICZONĄ ODPOWIEDZIALNOŚCIĄ, com sede em ul. Śląska 66B/8, 80-389, Gdańsk, Polónia, inscrita no Registo Nacional Judicial – Registo de Empresários pelo SĄD REJONOWY GDAŃSK-PÓŁNOC W GDAŃSKU, VII WYDZIAŁ GOSPODARCZY KRAJOWEGO REJESTRU SĄDOWEGO, sob o número KRS 0000948032, NIP (Número de Identificação Fiscal) 5842912965, REGON 521030101, capital social inicial 10.000,00 PLN.
Loja – a loja online “Claveclub” operada pelo Prestador de Serviços em claveclub.com
Termos e Condições – os presentes termos e condições.

Artigo 2 Contacto com o Prestador de Serviços
Endereço postal: ul. Lęborska 3B, 80-386, Gdańsk, Polónia
E-mail: info@claveclub.com
Telefone: +48 585733707 | +39 011 19816309

O custo da chamada telefónica ou da transmissão de dados efetuada pelo Cliente resulta da tarifa básica do operador de telecomunicações ou fornecedor de serviços de Internet cujos serviços o Cliente utiliza. O Prestador de Serviços salienta que o custo de uma chamada internacional ou de uma transmissão internacional de dados pode ser superior ao custo de uma chamada ou transmissão nacional – dependendo da tarifa adotada pelo operador de telecomunicações ou fornecedor de serviços de Internet cujos serviços o Cliente utiliza.

Artigo 3 Requisitos técnicos
Para utilizar o conteúdo digital abrangido pelos Termos e Condições é necessário:
– uma conta de e-mail ativa;
– um dispositivo com acesso à Internet;
– um navegador web que suporte JavaScript e cookies.

Artigo 4 Contrato
– O Cliente pode subscrever voluntariamente a Newsletter.
– Para receber a Newsletter, é necessário celebrar o Contrato.
– Os e-mails no âmbito do Contrato serão enviados para o endereço de e-mail fornecido pelo Cliente aquando da celebração do Contrato.
– Para celebrar um Contrato, os Clientes devem, numa primeira etapa, indicar, no local designado na Loja, o seu endereço de e-mail para o qual pretendem receber as mensagens enviadas no âmbito do Contrato. Após a subscrição da Newsletter, o Contrato por tempo indeterminado é celebrado e o Prestador de Serviços inicia a execução do Contrato – sem prejuízo da disposição seguinte.
– Para executar corretamente o Contrato, o Cliente é obrigado a fornecer o seu endereço de e-mail correto.
– A Newsletter é entregue sem demora, após o Prestador de Serviços criar mensagens destinadas aos Clientes.
– As mensagens enviadas no âmbito da Newsletter incluirão informação sobre a possibilidade de cancelar a subscrição, bem como um link para o efeito.
– O Cliente pode cancelar a subscrição da Newsletter, sem indicar motivo ou incorrer em qualquer custo, a qualquer momento, utilizando a opção referida na disposição anterior ou enviando uma mensagem para o endereço de e-mail do Prestador de Serviços indicado no Artigo 2 dos Termos e Condições.
– A utilização, pelo Cliente, do link de cancelamento da subscrição da Newsletter ou o envio de mensagem a solicitar o cancelamento da subscrição resultarão na cessação do Contrato sem demora.

Artigo 5 Reclamações
I DISPOSIÇÕES GERAIS
– O Prestador de Serviços solicita que as reclamações relativas ao conteúdo digital abrangido pelos Termos e Condições sejam apresentadas para o endereço postal ou eletrónico indicado no Artigo 2 dos Termos e Condições.
– O Prestador de Serviços analisará a reclamação no prazo de 14 dias após a sua receção – sem prejuízo do disposto no Artigo 9 n.ºs 3 e 4 dos Termos e Condições.

II CONSUMIDORES
– O Prestador de Serviços será responsável perante o Consumidor pela conformidade da prestação com o Contrato conforme previsto pela legislação aplicável, incluindo, em particular, as disposições da Lei dos Direitos do Consumidor – sem prejuízo do disposto no Artigo 9 n.ºs 3 e 4 dos Termos e Condições.
– Em caso de execução inadequada do Contrato pelo Prestador de Serviços, o Consumidor pode exercer os direitos previstos no Capítulo 5b da Lei dos Direitos do Consumidor.
– Se o Prestador de Serviços não tiver fornecido o conteúdo digital abrangido pelo Contrato, o Consumidor pode solicitar ao Prestador de Serviços que o forneça. Se, apesar do pedido, o Prestador de Serviços não fornecer o conteúdo digital abrangido pelo Contrato sem demora ou dentro de um prazo adicional expressamente acordado entre o Consumidor e o Prestador de Serviços, o Consumidor pode resolver o contrato.
– O Consumidor pode resolver o Contrato sem solicitar o fornecimento do conteúdo digital abrangido pelo Contrato se:
• resultar do aviso do Prestador de Serviços ou das circunstâncias que este não fornecerá o conteúdo digital; ou
• o Consumidor e o Prestador de Serviços tiverem concordado, ou resultar das circunstâncias da celebração do Contrato, que uma data específica para o fornecimento do conteúdo digital era importante para o Consumidor e o Prestador de Serviços não forneceu o conteúdo digital nessa data.
– A responsabilidade caberá ao Prestador de Serviços por qualquer desconformidade da Newsletter com o Contrato que – devido ao facto de a Newsletter ser fornecida de forma contínua – tenha ocorrido ou se tornado aparente no momento em que devia ser fornecida em conformidade com o Contrato, sem prejuízo do disposto no Artigo 9 n.ºs 3 e 4 dos Termos e Condições.
– Se o conteúdo digital abrangido pelos Termos e Condições não estiver em conformidade com o Contrato, o Consumidor pode solicitar que seja colocado em conformidade com o Contrato.
– Em caso de desconformidade do conteúdo digital abrangido pelos Termos e Condições com o Contrato, o Consumidor cooperará com o Prestador de Serviços, na medida do razoável e utilizando meios técnicos o menos intrusivos para o Consumidor, para apurar se a falta de conformidade do conteúdo digital no momento adequado resulta das características do ambiente digital do Consumidor.
– Além disso, se o conteúdo digital abrangido pelos Termos e Condições não estiver em conformidade com o Contrato, o Consumidor pode notificar a resolução do Contrato, quando:
• colocar o conteúdo digital em conformidade com o Contrato for impossível ou implicar custos excessivos por força do Artigo 43m n.ºs 2 e 3 da Lei dos Direitos do Consumidor;
• o Prestador de Serviços não tiver colocado o conteúdo digital abrangido pelos Termos e Condições em conformidade com o Contrato num prazo razoável a partir do momento em que o Prestador de Serviços foi informado pelo Consumidor da falta de conformidade com o Contrato, e sem inconveniente indevido para o Consumidor, tendo em conta a natureza do conteúdo digital e a finalidade para a qual é utilizado;
• a falta de conformidade do conteúdo digital abrangido pelos Termos e Condições com o Contrato persistir apesar de o Prestador de Serviços ter tentado colocá-lo em conformidade com o Contrato;
• a falta de conformidade do conteúdo digital abrangido pelos Termos e Condições com o Contrato seja de tal forma significativa que justifique a resolução do Contrato sem recurso prévio ao meio previsto no Artigo 43m da Lei dos Direitos do Consumidor (isto é, solicitar que o conteúdo digital seja colocado em conformidade com o Contrato);
• resultar do aviso do Prestador de Serviços ou das circunstâncias que o Prestador de Serviços não colocará o conteúdo digital abrangido pelos Termos e Condições em conformidade com o Contrato num prazo razoável ou sem inconveniente indevido para o Consumidor.

Meios extrajudiciais de reclamação e recurso
– O Prestador de Serviços informa o Consumidor sobre a possibilidade de utilização de procedimentos extrajudiciais para tratamento de reclamações e reivindicação de direitos. As regras de acesso a estes procedimentos estão disponíveis nas sedes ou nos websites das entidades habilitadas para a resolução extrajudicial de litígios. Um Consumidor pode utilizar, entre outros:
• a assistência do Centro Europeu do Consumidor competente da Rede de Centros Europeus do Consumidor. Os centros fornecem informação sobre os direitos dos consumidores e ajudam a resolver litígios em compras transfronteiriças. A assistência dos Centros Europeus do Consumidor é, em princípio, gratuita. Para a lista de Centros por país, veja: https://commission.europa.eu/live-work-travel-eu/consumer-rights-and-complaints/resolve-your-consumer-complaint/european-consumer-centres-network-ecc-net_en#contact-ecc-net
• a plataforma de Resolução de Litígios em Linha (RLL) disponibilizada pela Comissão Europeia, disponível em: https://ec.europa.eu/consumers/odr
– Além disso, na República da Polónia estão disponíveis as seguintes formas de apoio:
• mediação conduzida pelo Wojewódzki Inspektorat Inspekcji Handlowej (Inspeção Provincial de Inspeção Comercial) localmente competente, a quem deve ser apresentado um pedido de mediação. Em princípio, o procedimento é gratuito. A lista de Inspeções pode ser encontrada aqui: https://uokik.gov.pl/wojewodzkie_inspektoraty_inspekcji_handlowej.php
• a assistência do tribunal arbitral permanente do consumidor competente a funcionar junto do Wojewódzki Inspektorat Inspekcji Handlowej (Inspeção Provincial de Inspeção Comercial), ao qual deve ser apresentado um pedido para apreciação do caso perante o tribunal arbitral. Em princípio, o procedimento é gratuito. A lista de tribunais está disponível em: https://uokik.gov.pl/stale_sady_polubowne.php
– A disposição precedente tem caráter meramente informativo e não constitui uma obrigação do Prestador de Serviços de utilizar a resolução extrajudicial de litígios.
– A utilização de resolução extrajudicial de litígios é voluntária tanto para o Prestador de Serviços como para o Consumidor.
– Um Consumidor pode adicionalmente utilizar a assistência gratuita do provedor municipal ou distrital do consumidor na República da Polónia.

Artigo 6 Direito de resolução do contrato
– O Consumidor tem o direito de resolver o Contrato celebrado com o Prestador de Serviços, no prazo de 14 dias, sem indicar qualquer motivo.
– O prazo para resolução do Contrato expira 14 dias após a celebração do Contrato.
– Para exercer o direito de resolução do Contrato, o Consumidor deve informar o Prestador de Serviços, utilizando os contactos fornecidos no Artigo 2 dos Termos e Condições, da sua decisão de resolver o Contrato através de uma declaração inequívoca (por exemplo, uma carta enviada por correio ou e-mail).
– O Consumidor pode utilizar o modelo de formulário de resolução anexado no final dos Termos e Condições, contudo, não é obrigatório.
– Para respeitar o prazo de resolução, basta que o Consumidor envie a informação relativa ao exercício do seu direito de resolução do Contrato antes de o prazo expirar.

Artigo 7 Dados pessoais
– O Prestador de Serviços é o responsável pelo tratamento dos dados pessoais fornecidos pelo Cliente no âmbito do Contrato. Informações detalhadas relativas ao tratamento de dados pessoais pelo Prestador de Serviços – incluindo outras finalidades e fundamentos de tratamento, bem como os destinatários dos dados – podem ser encontradas na política de privacidade disponível na Loja – devido ao princípio da transparência contido no Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados do Parlamento Europeu e do Conselho (UE) – “RGPD”.
– A finalidade do tratamento dos dados do Cliente é:
• execução do Contrato; a base do tratamento de dados pessoais, neste caso, é o Contrato ou diligências tomadas a pedido do Cliente para a sua celebração (Art. 6.º n.º 1 alínea b) do RGPD);
• análise da eficácia das mensagens enviadas no âmbito do Contrato, a fim de estabelecer princípios gerais para uma comunicação eficaz na nossa atividade; a base do tratamento, neste caso, é o interesse legítimo do Prestador de Serviços (Art. 6.º n.º 1 alínea f) do RGPD);
• estabelecimento, exercício ou defesa de eventuais reclamações relacionadas com o Contrato; a base do tratamento, neste caso, é o interesse legítimo do Prestador de Serviços (Art. 6.º n.º 1 alínea f) do RGPD).
– O fornecimento de dados pelo Cliente é voluntário, mas necessário para a celebração do Contrato e o fornecimento do conteúdo digital abrangido por este Contrato. A falta de fornecimento de dados significa que o Contrato não será celebrado e o Prestador de Serviços não poderá fornecer o conteúdo digital abrangido por este Contrato.
– Os dados do Cliente serão tratados até:
• o Contrato deixar de vigorar;
• cessar a possibilidade do Cliente ou do Prestador de Serviços fazer valer reclamações relacionadas com o Contrato;
• ser aceite a objeção do Cliente ao tratamento dos seus dados pessoais – se o tratamento se basear no interesse legítimo do Prestador de Serviços
– consoante o que for aplicável em cada caso.
– O Cliente tem o direito de solicitar:
• acesso aos seus dados pessoais,
• retificação dos seus dados pessoais,
• apagamento dos seus dados pessoais,
• restrição do tratamento dos seus dados pessoais,
• portabilidade dos seus dados pessoais para outro responsável,
e o direito de:
• se opor, a qualquer momento, ao tratamento de dados por motivos relacionados com a sua situação particular – ao tratamento dos seus dados pessoais com base no Artigo 6.º n.º 1 alínea f) do RGPD (ou seja, nos interesses legítimos prosseguidos pelo Prestador de Serviços).
– Para exercer os seus direitos, o Cliente deve contactar o Prestador de Serviços.
– Se o Cliente considerar que os seus dados estão a ser tratados ilegalmente, pode apresentar reclamação à autoridade de controlo competente em matéria de proteção de dados. Na Polónia, esta autoridade é o Presidente do Gabinete de Proteção de Dados Pessoais.

Artigo 8 Alteração dos Termos e Condições ou da Newsletter
– O Prestador de Serviços reserva-se o direito de alterar estes Termos e Condições apenas por motivos importantes. Considera-se motivo importante a necessidade de alteração dos Termos e Condições devido a:
• alteração da funcionalidade da Newsletter, exigindo modificação dos Termos e Condições, ou
• alteração das disposições legais que afetam a execução do Contrato pelo Prestador de Serviços, ou adaptação dos serviços a recomendações, orientações, ordens ou proibições, decisões, disposições, interpretações ou decisões de autoridades públicas competentes, ou
• alteração dos dados de contacto ou de identificação do Prestador de Serviços.
– A informação sobre as alterações previstas aos Termos e Condições será enviada para o endereço de e-mail do Cliente fornecido aquando da celebração do Contrato, pelo menos 7 dias antes da entrada em vigor das alterações.
– Se o Cliente não se opuser às alterações previstas até à sua entrada em vigor, considera-se que as aceitou, o que não constitui obstáculo à cessação do Contrato no futuro.
– Se o Cliente não aceitar as alterações previstas, deverá enviar uma notificação para o endereço de e-mail do Prestador de Serviços indicado no Artigo 2 dos Termos e Condições, o que resultará na cessação do Contrato logo que as alterações previstas entrem em vigor.
– O Prestador de Serviços pode efetuar uma alteração à Newsletter, que não seja necessária para a sua conformidade com o Contrato, pelo motivo indicado no n.º 1 (b) ou devido a alteração da funcionalidade da Newsletter. A implementação da alteração referida na frase anterior não implicará quaisquer custos para o Consumidor. Aplicam-se, com as devidas adaptações, as disposições dos n.ºs 2-4.
– Se a alteração referida na disposição precedente afetar de forma significativa e negativa o acesso do Consumidor à Newsletter ou a sua utilização, o Prestador de Serviços enviará para o endereço de e-mail do Consumidor, com antecedência suficiente e em suporte duradouro, informação sobre as características e a data da alteração e os direitos do Consumidor em ligação com a alteração.

Artigo 9 Disposições finais
– É proibido ao Cliente fornecer conteúdo ilegal.
– O Contrato é celebrado em língua inglesa.
– O Contrato celebrado com base nos presentes Termos e Condições rege-se pela lei polaca, sem prejuízo do n.º 4.
– A escolha da lei polaca para os Contratos celebrados com Consumidores ao abrigo dos Termos e Condições não exclui nem limita os direitos dos Consumidores ao abrigo das normas imperativas da lei aplicável a esse Consumidor em situações em que não haja escolha de lei. Isto significa, em particular, que se as normas nacionais aplicáveis ao Consumidor preverem uma proteção mais ampla do que a prevista nestes Termos e Condições ou na lei polaca, essa proteção mais ampla aplicar-se-á.
– Sem prejuízo do n.º 7, em caso de eventual litígio com um Cliente que não seja Consumidor, relacionado com o Contrato, o tribunal competente será o do foro da sede do Prestador de Serviços.
– Nenhuma disposição destes Termos e Condições exclui ou limita de qualquer forma os direitos do Consumidor resultantes das disposições legais.
– Uma pessoa singular que celebre ou tome medidas para celebrar o Contrato que esteja em ligação direta com a sua atividade empresarial será tratada como Consumidor e terá os mesmos direitos de que gozam os Consumidores, quando resultar do conteúdo desse Contrato que o Contrato não tem caráter profissional para essa pessoa. A frase precedente não se aplica às disposições previstas no Artigo 5 na subsecção “Meios extrajudiciais de reclamação e recurso”, bem como à disposição do n.º 4.
– Sem prejuízo do n.º 7, qualquer responsabilidade do Prestador de Serviços perante um Cliente que não seja Consumidor, relacionada com o Contrato, é excluída – na medida permitida por lei.

Anexo 1 aos Termos e Condições
Segue-se um modelo de formulário de resolução do contrato que o Consumidor pode (mas não tem de) utilizar.

Modelo de formulário de resolução
(preencha e devolva este formulário apenas se desejar resolver o contrato)

CLAVECLUB SPÓŁKA Z OGRANICZONĄ ODPOWIEDZIALNOŚCIĄ
ul. Śląska 66B/8, 80-389, Gdańsk, Polónia,
e-mail: info@claveclub.com

– Eu/Nós () ....................................................................., pela presente, comunico(amos) que resolvo(emos) o meu/nosso () contrato de prestação do seguinte serviço () / de fornecimento de conteúdo digital sob a forma de ():

..............................................................................................................................................................................

– Encomendado em (*)

..............................................................................................................................................................................

– Nome do(s) Consumidor(es):

..............................................................................................................................................................................

– Endereço do(s) Consumidor(es):

..............................................................................................................................................................................

.............................................................................................
Assinatura do(s) Consumidor(es)
(só se este formulário for enviado em papel)

Data ............................................

(*) Riscar o que não interessa.